1. Processo nº: 5380/2019
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 20183. Responsável(eis): WAGNER COELHO DE OLIVEIRA - CPF: 53864603153 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA 5. Distribuição: 4ª RELATORIA
6. ANÁLISE DE DEFESA Nº 127/2021-COACF
Em cumprimento a determinação exarada pelo NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO, CONSELHEIRO – RELT- 4, no Despacho nº 168/2021 – RELT-4, a Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal - COACF, não poderá se manifestar sobre as alegações dos responsáveis acima nominados, tendo em vista que os mesmos não apresentaram defesa, conforme CERTIFICADO DE REVELIA Nº 095/2021-CODIL, a seguir:
Até o momento o responsável acima mencionado, não se manifestou em relação à Citação a ele dirigida sendo, portanto, considerado REVEL, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Diante do exposto, permanece inalteradas as inconsistências e irregularidades citadas no Despacho nº 168/2021-RELT-4.
Encaminhe-se encaminhem-se os autos ao CORPO ESPECIAL DE AUDITORES, para as providências que o assunto requer.
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL - COACF, Palmas (TO), aos 29 dias do mês de março de 2021.
Edna Maria Rodrigues Moura Técnica de Controle Externo Mat. 23.377-3 |
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de março de 2021.
Documento assinado eletronicamente por: EDNA MARIA RODRIGUES MOURA LIMA, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 29/03/2021 às 12:40:09, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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